Termos de Uso & Garantia

O presente documento estabelece a informação pré-contratual de serviços na montagem de computadores celebrados à distância na página www.logicom.pt, a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro. A PC Gaming Logicom reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequa-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Informação sobre os produtos e Garantia

Todos os produtos e computadores comercializados estão ao abrigo da garantia, sendo que em alguns desses produtos a garantia poderá ser superior aos 2 anos, podendo nalguns casos até mesmo ser vitalícia. Nestes casos, passados os 2 anos após a compra, o processo de garantia deverá ser tratado directamente com o fabricante. Os produtos não são fabricados por nós, passando aos nossos clientes todas as garantias dos fabricantes. Para todos os computadores poderá proceder-se-á a reembolsar o montante equivalente quando não for possível a reparação ou substituição, tendo em conta o preço real do produto e o desconto obtido pelo cliente ao adquiri-lo em caso de promoção. 

Muito Importante: Qualquer modificação de um produto e/ou overclock, não autorizada, assim como a remoção da etiqueta que contem o nº de série do produto, invalidam de imediato a garantia de fabricante.

No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a PC Gaming Logicom não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.

Os preços de venda ao público indicados em www.logicom.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço ou envio poderão ser por conta do comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Os computadores são entregues com todos os acessórios, manuais, drivers, etc. É importante esclarecer que, no processo de montagem a PC Gaming Logicom poderá substitui se necessário algum componente por marca semelhante e compatível, entre as mais conceituadas do mercado em nível de especificações técnicas, desempenho e preço. No entanto, no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela logicom.pt no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Política de privacidade e proteção de dados 

A logicom.pt respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.

No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.

No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.

O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.

Resolução de Litígios Online

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a logicom.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.

Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt