Termos de Uso

O presente documento estabelece a informação pré-contratual de serviço na montagem de computadores e venda de produtos celebrados na página www.logicom.pta que alude o artigo 4º Decreto nº 24/2014 de 14 de fevereiro. Pertence a gestão da marca à Elsa Teixeira e registo 207049807, com atividade legal CAE 62030 - Gestão e Exploração de Equipamento Informático e contabilidade organizada com o capital social de 30.000,00€Para qualquer esclarecimento relacionado com o sítio www.logicom.pt ou com as presentes Condições Gerais poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente através do número 253 057 832.


Garantia e Assistência Técnica


Todos os produtos comercializados estão ao abrigo da garantia de 2 anos, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. A loja disponibiliza um serviço de RMA, onde garante a substituição em caso de avaria do produto, válido durante o período de garantia. Em caso de ruptura de stock, sendo impossível a substituição do produto, será devolvido o valor de compra, do componente ou periférico defeituoso em até 7 dias úteis.


O RMA e a garantia dos produtos serão negados em caso de má instalação/utilização, modificação do produto não autorizado pelo fabricante ou apresente danos físicos, assim como a remoção da etiqueta que contem o nº de série do produto, invalidam de imediato a garantia de fabricante. Não é oferecido garantia ou assistência técnica gratuita a programas, vírus informáticos, erros de actualização do sistema operativo ou qualquer outra aplicação e software. Os termos de garantia se aplicam ao hardware, componentes e periféricos. Qualquer problema relacionado ao software ou vírus informático é de responsabilidade do cliente.


1 - Clique aqui para solicitar;

2 - Irá receber um e-mail decorrente do pedido de RMA com o endereço de envio. Imprima esse e-mail com o número de RMA e junte uma cópia do documento de venda (fatura);

3 - Embale e acondicione corretamente o produto. É necessário o envio da caixa e todos os acessórios/manuais do produto e cópia da fatura. Não serão rececionados produtos com valores a pagar à cobrança. As despesas de envio para as nossas instalações ficam a cargo do cliente, ficando as despesas de entrega ao cliente a cargo da Logicom.


Condições de Envio


1.1. A entrega dos produtos encomendados será efetuada conforme a sua disponibilidade informado na descrição do produto;

1.2. Os produtos constantes da encomenda serão expedidos por transportadora CTT Expresso para compras online;

1.3. O envio dos produtos através de um operador logístico está sujeito a portes. O seu valor poderá ser consultado no carrinho de compra;

1.4. Embora a Logicom desenvolva os melhores esforços para cumprir os prazos, estes poderão sofrer alterações por motivos logísticos;

1.5. No momento da receção dos produtos, é da responsabilidade do cliente efetuar sempre uma inspeção dos volumes, no ato de entrega.


Outras informações


Os preços de venda ao público indicados em www.logicom.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados. Os custos do serviço ou envio poderão ser por conta do comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. Os computadores são entregues com todos os acessórios, manuais, drivers, etc. É importante esclarecer que, no processo de montagem a PC Gaming Logicom poderá substitui se necessário algum componente por marca semelhante e compatível, entre as mais conceituadas do mercado em nível de especificações técnicas, desempenho e preço. No entanto, no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela logicom.pt no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.


No caso dos grandes volumes, o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte a PC Gaming Logicom não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.


Política de privacidade e proteção de dados 


A logicom.pt respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.


No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de Outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.


No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.


O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço da sede social, constante na homepage do website.


Resolução de Litígios Online


A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a logicom.pt disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expôr a sua contestação.


Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio


CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt

CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

http://www.ciab.pt/pt/

CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros

https://www.cimpas.pt